EDITAL
JOÃO MANUEL MOURA RODRIGUES, Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, torna público que:
De harmonia com a competência que lhe é conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 30º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal para a sessão extraordinária a realizar no dia 01 de fevereiro de 2019, pelas 16.00 horas, no edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS:
01 – Apreciação e votação da ata nº 05/2018 referente à sessão ordinária de 2018.12.20
02 – Leitura resumida do expediente
03 - ORDEM DO DIA – (grelha Anexo B-1)
03.01 – Apreciação e votação da proposta camarária – descentralização administrativa – Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.
03.02 – Apreciação e votação da proposta camarária – reconhecimento de interesse público municipal – Aviário do Resouro – Produção de Ovos, Limitada.
03.03 – Apreciação e votação da proposta camarária – requalificação da antiga E.N. 356 (Av. Dom José Alves Correia da Silva – Fátima)
03.04 – Apreciação e votação da proposta camarária – P187/2018 – fornecimento com transporte de gasóleo rodoviário aditivado para garantir a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais, durante o ano de 2019 e até ao limite de 150.000,00 euros.
03.05 – Apreciação e votação da proposta camarária – P166/2018 – aquisição de serviços financeiros através de um contrato de leasing para aquisição de uma retroescavadora.
03.06 – Apreciação e votação da proposta camarária – União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos – pedido de isenção de taxas.
03.07 – Apreciação e votação da proposta camarária – regulamento de cemitério municipal e casa mortuária.
03.08 – Período de intervenção aberto ao público.
Para constar e devidos efeitos, será este Edital afixado nos locais do costume e publicado na página do Município de Ourém.
Paços do Concelho e Assembleia Municipal de Ourém, 22 de janeiro de 2019.
O Presidente da Assembleia Municipal
João Moura