EDITAL
JOÃO MANUEL MOURA RODRIGUES, Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, torna público que:
De harmonia com a competência que lhe é conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 30º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no dia 20 de dezembro de 2018, pelas 15.30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
01 - Período de Antes da Ordem do DiA – (grelha Anexo A)
01.01 – Apreciação e votação da ata nº 04/2018 referente à sessão ordinária de 2018.09.28.
01.02 – Leitura resumida do expediente.
01.03 – Atividade municipal – apreciação de uma informação do senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n. º2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
01.04 – Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais.
02 - ORDEM DO DIA – (grelha Anexo B-2)
02.01 – Apreciação e votação da proposta de alteração do texto – Regimento da AMO.
02.02 – Apreciação e votação da proposta camarária – documentos provisionais para o ano económico de 2019 – Orçamento; Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2019/2022.
02.03 – Apreciação e votação da proposta camarária – IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, 2019.
02.04 – Apreciação e votação da proposta camarária – receitas municipais – participação variável no IRS, 2019.
02.05 – Apreciação e votação da proposta camarária – Taxa Municipal de Direitos de Passagem, 2019.
02.06 – Apreciação e votação da proposta camarária – contratação de empréstimo de curto prazo (Tesouraria), 2019.
02.07 – Apreciação e votação da proposta camarária – P152/2018 – serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de “Reabilitação do Castelo e Paço dos Condes de Ourém e sua adaptação para espaços museológicos”
02.08 – Apreciação e votação da proposta camarária – criação de Equipas de Intervenção Permanente.
02.09 – Apreciação e votação da proposta camarária – Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.
02.10 – Apreciação e votação da proposta camarária – aquisição de terrenos para construção do novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fátima – proposta de protocolo de colaboração.
02.11 – Apreciação e votação da proposta camarária – Clube Atlético Ouriense – pedido de isenção de taxas.
02.12 – Apreciação e votação da proposta camarária – Clube Desportivo Vilarense – pedido de isenção de taxas.
02.13 – Apreciação e votação da proposta camarária – Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama – pedido de isenção de taxas.
02.14 – Apreciação e votação da proposta camarária – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – 2018/2027.
02.15 – Apreciação e votação da proposta camarária – Reconstrução do Mercado do Peixe em Freixianda – Proposta de protocolo com a União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais.
02.16 – Apreciação e votação da proposta camarária – Academia de Música Banda de Ourém – pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis.
02.17 – Apreciação e votação da proposta camarária – Loteamento urbano – pedido de isenção de taxas – Freguesia de Urqueira.
02.18 – Apreciação e votação da proposta camarária – Expansão do Parque Ribeirinho Dr. António Teixeira – 1.ª fase – Projeto de execução.
02.19 – Apreciação e votação da proposta camarária – Ourémviva – Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos, E.M., S.A. – Relatório e Contas 2018.
02.20 – Apreciação e votação da proposta camarária – Médio Tejo 21 – Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul – Adesão do Município de Ourém como associado.
02.21 – Período de intervenção aberto ao público.
Para constar e devidos efeitos, será este Edital afixado nos locais do costume e publicado na página do Município de Ourém.
Paços do Concelho e Assembleia Municipal de Ourém, 12 de dezembro de 2018.
O Presidente da Assembleia Municipal
João Moura